POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Antes de acessar a plataforma BISPO E TEIXEIRA ADVOGADOS, é importante que você leia, entenda e aceite de forma livre, inequívoca e informada estas Políticas de Privacidade.
Esta plataforma, cujo nome é BISPO E TEIXEIRA ADVOGADOS, é de propriedade, mantida e operada por BISPO E TEIXEIRA ADVOGADOS, inscrita no CPF/ME sob nº 059.766.246-00, com sede na Avenida Coronel Moacir José da Silva, 118, 1º andar, Centro, Jaíba – MG, CEP: 39.508-000.
O presente documento visa prestar informações sobre a coleta, utilização, tratamento e armazenamento dos dados fornecidos pelos Usuários e está em conformidade com a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados).
1. DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO TEXTO
1.1. A presente versão deste documento foi disponibilizada em 01/09/2021.
2. EXPLICAÇÃO DOS TERMOS TÉCNICOS OU EM LÍNGUA ESTRANGEIRA
2.1. Abaixo estão dispostos os significados das nomenclaturas técnicas e termos na língua inglesa:
· Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem às decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
· Cookies: Pequenos arquivos de texto que ficam gravados no computador do internauta e podem ser recuperados pelo site que o enviou durante a navegação. São utilizados principalmente para identificar e armazenar informações sobre os visitantes.
· Criptografia: Conjunto de princípios e técnicas para cifrar a escrita, torná-la ininteligível para os que não tenham acesso às convenções combinadas.
· Dado pessoal: Informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;
· Dado pessoal sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
· Encarregado: Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
· IP (ou Internet Protocolo): Identificação única para cada computador conectado a uma rede.
· Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
· Tratamento de dados: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
3. PRIVACIDADE DO USUÁRIO E OPERADORES DE DADOS TERCEIRIZADOS
3.1. Proteger sua privacidade é muito importante para nós. Seus dados são transferidos de forma criptografada e armazenados em servidores Google Workspace, cujo acesso é restrito. Além disso, utilizamos firewalls e certificados de segurança, dispondo de uma variedade de tecnologias e procedimentos de segurança para ajudar a proteger as informações dos Usuários.
3.1.1. Esses servidores são independentes e não possuem relação com o presente texto. Sendo assim, recomendamos que você também leia os termos de uso e políticas de privacidade dessas plataformas e veja se concorda com todas as disposições, antes de utilizar nossos serviços.
3.2. Os servidores utilizados pela BISPO E TEIXEIRA ADVOGADOSsão munidos de mecanismos aptos a assegurar a segurança de seus dados que estão localizados fora do Brasil, com a finalidade de prestar os serviços com segurança, conforme artigo 33, IX da Lei n. 13709/18.
3.3. Todos os registros de acesso, conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir de um determinado endereço IP, serão mantidos pela BISPO E TEIXEIRA ADVOGADOS, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses, nos termos da Lei n. 12.965/2014, e artigo 7º, II, da Lei 13709/18.
3.4. O Usuário deve se responsabilizar e se declarar exclusivo responsável por todas as ações, bem como por todas as informações e a veracidade do conteúdo que inserir na plataforma.
4. COLETA DE DADOS
4.1. Dados fornecidos pelo Usuário: Razão Social, contrato Social, CNPJ, endereço, e-mail, telefone, dados bancários, extratos bancários, fluxo de caixa, balanços, DRE, planilha de endividamento, relação de frota, relação de contratos, nome completo, sexo, data de nascimento, estado civil, CPF, RG, comprovante de residência e declaração de imposto de renda de pessoa física.
4.2. Histórico de contato: BISPO E TEIXEIRA ADVOGADOSarmazenam informações a respeito de todas as interações já realizadas entre os Usuários por meio da plataforma, como mensagens em e-mails, contatos telefônicos e upload de arquivos, pois isso irá melhorar o seu atendimento e torná-lo mais eficiente. Sem esse histórico, provavelmente todas as vezes que você utilizasse a plataforma teria que repetir o que já nos passou anteriormente.
4.3. Formulário de Fale Conosco para Visitantes: Os visitantes poderão preencher uma solicitação de contato, por meio de nosso Fale Conosco, no qual iremos, com a finalidade de estabelecer o contato com o solicitante, coletar as seguintes informações: Nome completo, e-mail e telefone de contato.
5. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
5.1. Ao aceitar a presente política de privacidade, o Usuário compreende que a plataforma realiza o tratamento de seus dados pessoais, conforme informações apresentadas a seguir:
• Tipo de Dado Pessoal
• Base Legal
• Finalidade
• Nome Completo/Razão social
• Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018).
• Usado para identificação do Usuário. Trata-se de dado pessoal essencial para que seja possível entrar em contato com o Usuário para atender às suas solicitações e fornecer respostas direcionadas.
• Telefone e e-mail
a) Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018).
b) Cumprimento do legítimo interesse do Controlador. (Art. 7, IX, Lei nº 13.709/2018).
c) Utilizado para login e validação de cadastro na plataforma, assim como meio de comunicação com o Usuário, para contatos e interações ao longo da jornada de uso da plataforma.
d) Além de para o envio de promoções e notificações.
Contrato social, CNPJ, endereço, e-mail, telefone, dados bancários, extratos bancários, fluxo de caixa, balanços, DRE, planilha de endividamento, relação de frota, relação de contratos, sexo, data de nascimento, estado civil, CPF, RG, comprovante de residência e declaração de imposto de renda de pessoa física.
Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018).
Usados para que o serviço de análise e consultoria da BISPO E TEIXEIRA ADVOGADOSpossa ser prestado de forma satisfatória, conforme contrato.
• IP (Internet Protocol), Localização,
• Fonte de referência,
• Tipo de navegador,
• Duração da visita,
• Páginas visitadas
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (Art. 7º, II, Lei nº 13.709/2018).
Obediência ao artigo 15 da Lei n. 12.965/2014, que impõe o dever da BISPO E TEIXEIRA ADVOGADOSde manter os respectivos registros de acesso a aplicações de internet, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 6 (seis) meses.
5.2. Dados pessoais dos sócios das empresas que usarem os serviços da BISPO E TEIXEIRA ADVOGADOS, poderão ser incluídos pelos responsáveis pelo cadastro e envio de documentos. O tratamento destas informações será realizado para a prestação de serviços contratada pela empresa, e conforme estas Políticas de Privacidade.
6. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS DOS USUÁRIOS
6.1. Poderão ter acesso interno às informações dos Usuários apenas pessoas estritamente necessárias para a prestação do serviço.
6.2. Os dados dos Usuários serão compartilhados pela BISPO E TEIXEIRA ADVOGADOScom aquelas empresas necessárias para realizarmos a prestação de nossos serviços de consultoria, ou seja, caso o Usuário tenha solicitado consultoria em crédito e financiamento, iremos enviar seus dados pessoais para as Instituições Financeiras responsáveis para concessão do crédito.
6.2.1. A partir do momento que estas empresas tiverem acesso a estes dados, se tornarão responsáveis pela segurança, tratamento e compartilhamento adequado dessas informações, não podendo divulgá-las para outras finalidades, em desconformidade com a legislação vigente ou com estas Políticas de Privacidade, sob pena de responderem por todas as punições, em especial as de natureza cível, criminal e as aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
6.3. Salvo nos casos citados, em caso de consentimento legal do titular dos dados pessoais e por força de ordem judicial ou determinação legal, nós não iremos compartilhar seus dados com terceiros.
7. CANCELAMENTO DA PLATAFORMA, DE CONTAS DE ACESSO E EXCLUSÃO DE DADOS
7.1. Cancelamento de contas de acesso peloBISPO E TEIXEIRA ADVOGADOS: O BISPO E TEIXEIRA ADVOGADOS poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer Usuário à plataforma sempre que for detectada uma conduta inadequada.
7.2. Cancelamento de contas de acesso pelo Usuário: Os Usuários que queiram podem solicitar diretamente o cancelamento da conta (login), pelos meios descritos no item 12.
7.3. Exclusão de dados: No momento do cancelamento da conta, quando finda a finalidade de tratamento de dados ou diante de solicitação, o Usuário terá todos os seus dados deletados imediatamente e permanentemente da plataforma, exceto os dados cuja manutenção seja obrigatória por lei ou regulação, os dados necessários para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, como os registros de acesso (conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir de um determinado endereço IP), que serão mantidos, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 6 (seis) meses, nos termos da Lei n. 12.965/2014 e com a base legal do art. 7, II, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
8. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS
8.1. O titular de dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
8.1.1. Confirmação da existência de tratamento de dados;
8.1.2. Acesso aos dados;
8.1.3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
8.1.4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei 13.709/2018;
8.1.5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
8.1.6. Eliminação dos dados tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas na Lei 13.709/2018;
8.1.7. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
8.1.8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
8.1.9. Revogação do consentimento.
9. SEGURANÇA
9.1. O BISPO E TEIXEIRA ADVOGADOS tem o compromisso de preservar a estabilidade, segurança e funcionalidade da plataforma, por meio de medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e pelo estímulo ao uso de boas práticas. Todavia nenhum serviço disponível na internet possui total garantia contra invasões ilegais. Em casos em que terceiros não autorizados invadam o sistema de forma ilícita, oBISPO E TEIXEIRA ADVOGADOS diligenciará da melhor forma para encontrar o responsável pela atuação ilícita, mas não se responsabiliza pelos danos por eles causados.
10. MUDANÇAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
10.1. O BISPO E TEIXEIRA ADVOGADOSpoderá unilateralmente adicionar e/ou modificar qualquer cláusula contida nestas Políticas de Privacidade. A versão atualizada valerá para o uso da plataforma realizada a partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou utilização do site, depois da divulgação, confirmará a vigência das novas Políticas de Privacidade pelos Usuários.
10.2. Caso a mudança efetuada necessite de consentimento do Usuário, será apresentada a opção de aceitar de forma livre, inequívoca e informada o novo texto ou recusá-lo.
10.3. Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá não fornecer consentimento para atos específicos ou poderá rescindir totalmente seu vínculo com oBISPO E TEIXEIRA ADVOGADOS. Essa rescisão não eximirá, no entanto, o Usuário de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes das Políticas de Privacidade.
11. ENCARREGADO E DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1. O BISPO E TEIXEIRA ADVOGADOS indica como encarregadoo Sr. João Carlos Teixeira, com endereço eletrônico contato@bispoeteixeiraadvogados.com, nos termos do art. 41 da Lei Geral de Proteção de Dados, para aceitar reclamações e comunicações dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, prestar esclarecimentos e adotar providências.
11.2. O BISPO E TEIXEIRA ADVOGADOS dispõem de um texto específico para regular a licença de uso, os direitos, deveres, garantias e disposições gerais: os Termos de Uso. Todos esses documentos integram inseparavelmente estas Políticas de Privacidade.
12. CONTATO
12.1. O BISPO E TEIXEIRA ADVOGADOS disponibilizam os seguintes canais para receber todas as comunicações que os Usuários desejarem fazer: pelo e-mail contato@bispoeteixeiraadvogados.com ou pelo telefone (38) 98836-7333.